CNAE 2864-0/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 2864-0/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 2864-0/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 2864-0/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 2864-0/00 inclui
- A fabricação de máquinas de costura de uso industrial
- A fabricação de máquinas e aparelhos para as indústrias do vestuário e confecção de tecidos (para cortar, casear, pregar botões, bordar, etc.)
- A fabricação de máquinas e aparelhos para as indústrias do couro, curtumes, correaria, selaria, etc. (alisadores para couros, prensas, etc.)
- A fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria do calçado (pespontadeiras, máquinas para montar calçados, etc.)
- A fabricação de máquinas para reparação de calçados
- A fabricação de máquinas de tricotar
- Ainda - a fabricação de máquinas de costura de uso doméstico
- A fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para lavanderias, tinturarias e semelhantes (lavadoras e secadoras comerciais, máquinas de limpeza à seco, etc.)
- A fabricação de cabeçotes para máquinas de costura
- A fabricação de agulhas para máquinas de costura
- A fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados
- A instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados, quando executadas pela unidade fabricante
Não inclui:
- A fabricação de calandras (2829-1/99)
- A fabricação de lavadoras e secadoras para uso doméstico (2751-1/00)
- A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados, quando executada por unidades especializadas(3314-7/20)
- A instalação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados, quando executadas por unidades especializadas (3321-0/00)
- A reparação de máquinas de costura de uso doméstico (9521-5/00)
Classe 28.64-0 (Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados), divisão 28 (Fabricação de máquinas e equipamentos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 286
- 2861-5/00Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas ferramenta · RAT 3% · FPAS 507
- 2862-3/00Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
- 2863-1/00Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
- 2865-8/00Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
- 2866-6/00Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
- 2869-1/00Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 2864-0/00
Qual o RAT do CNAE 2864-0/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 2864-0/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1 (indústria), grupo 18º Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 2864-0/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).