CNAE 3041-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de aeronaves
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 558Confiança alta
- Terceiros
- 02595,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 3041-5/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3041-5/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 3041-5/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 558, com o código de terceiros 0259.
Regra: Fabricação de aeronaves e peças (IN 2.110, art. 97, parágrafo único, IV; Quadro 3, 2º grupo)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 3041-5/00 inclui
- A fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.
- A fabricação e montagem de aeronaves militares
- A fabricação de helicópteros
- A fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor
- A construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins
- Ainda - a fabricação de simuladores de vôo
Não inclui:
- A fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00)
- A fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00)
- A fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00)
- A fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02)
- A reparação de aeronaves (3316-3/01)
- A manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02)
Classe 30.41-5 (Fabricação de aeronaves), divisão 30 (Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 304
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 3041-5/00
Qual o RAT do CNAE 3041-5/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 3041-5/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 558, com o código de terceiros 0259; em situações específicas pode ser 507. Fabricação de aeronaves e peças (IN 2.110, art. 97, parágrafo único, IV; Quadro 3, 2º grupo) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 3041-5/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).