CNAE 3250-7/06: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviços de prótese dentária
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 3250-7/06
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3250-7/06 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 3250-7/06
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Empresa de prótese: serviço de saúde (Quadro 2, 6º grupo; Tabela 04, FPAS 515)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 3250-7/06 inclui
- A fabricação de dentes, dentaduras e os laboratórios de prótese dentária
Não inclui:
- A fabricação de curativos, emplastros e materiais semelhantes impregnados com qualquer substância (21.23-8)
- A fabricação de marcapassos (26.60-4)
- A fabricação de cadeiras de rodas (30.92-0)
Classe 32.50-7 (Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos), divisão 32 (Fabricação de produtos diversos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 325
- 3250-7/01Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório · RAT 2% · FPAS 507
- 3250-7/02Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório · RAT 3% · FPAS 507
- 3250-7/03Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda · RAT 2% · FPAS 507
- 3250-7/04Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda · RAT 2% · FPAS 507
- 3250-7/05Fabricação de materiais para medicina e odontologia · RAT 3% · FPAS 507
- 3250-7/07Fabricação de artigos ópticos · RAT 3% · FPAS 507
- 3250-7/09Serviço de laboratório óptico · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 3250-7/06
Qual o RAT do CNAE 3250-7/06?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 3250-7/06?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Empresa de prótese: serviço de saúde (Quadro 2, 6º grupo; Tabela 04, FPAS 515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 3250-7/06 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).