CNAE 3315-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Manutenção e reparação de veículos ferroviários
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança média
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 3315-5/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3315-5/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 3315-5/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos industriais (IN 2.110, art. 86, II e VI). Se prestada por não fabricante em máquinas comuns: 515 (art. 87, I, 'f')
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 3315-5/00 inclui
- A manutenção e reparação de veículos ferroviários
Não inclui:
- A reparação de caldeiras e motores para veículos ferroviários (3314-7/01)
- A reparação de motores elétricos para veículos ferroviários quando executada por empresa especializada (3313-9/01)
Classe 33.15-5 (Manutenção e reparação de veículos ferroviários), divisão 33 (Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 331
- 3311-2/00Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos · RAT 3% · FPAS 507
- 3312-1/02Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle · RAT 2% · FPAS 515
- 3312-1/03Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação · RAT 1% · FPAS 515
- 3312-1/04Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos · RAT 3% · FPAS 515
- 3313-9/01Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos · RAT 3% · FPAS 507
- 3313-9/02Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos · RAT 2% · FPAS 507
- 3313-9/99Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 507
- 3314-7/01Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas · RAT 1% · FPAS 507
- 3314-7/02Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas · RAT 3% · FPAS 507
- 3314-7/03Manutenção e reparação de válvulas industriais · RAT 2% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 3315-5/00
Qual o RAT do CNAE 3315-5/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 3315-5/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 515. Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos industriais (IN 2.110, art. 86, II e VI). Se prestada por não fabricante em máquinas comuns: 515 (art. 87, I, 'f') Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 3315-5/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).