CNAE 3317-1/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança média
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 3317-1/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3317-1/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 3317-1/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Manutenção e reparação de embarcações (IN 2.110, art. 86, I). Estaleiro só de reparos sem desmontagem: 540 (Tabela 04)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 540 (navegação marítima, fluvial ou lacustre (exceto tripulantes reb, fpas 523)).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 3317-1/01 inclui
- A reparação de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga
- A manutenção e reparação de embarcações para usos especiais (rebocadores, pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, dragas e afins)
- A manutenção e reparação de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias, etc.)
- Ainda - a manutenção e limpeza de navios no porto
Não inclui:
- A reparação de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga realizada em estaleiros (3011-3/01)
Classe 33.17-1 (Manutenção e reparação de embarcações), divisão 33 (Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 331
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Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 3317-1/01
Qual o RAT do CNAE 3317-1/01?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 3317-1/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 540. Manutenção e reparação de embarcações (IN 2.110, art. 86, I). Estaleiro só de reparos sem desmontagem: 540 (Tabela 04) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 3317-1/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).