CNAE 3520-4/01: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 3520-4/01

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3520-4/01 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 3520-4/01

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 4º grupo (urbanas: energia e gás); IN 2.110, art. 86, XII

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 3520-4/01 inclui

• A produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
• A produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
• Ainda - a obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)

Não inclui:

• A extração de gás natural (0600-0/01)
• A produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (1910-1/00)
• A produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (1921-7/00)
• A produção de gases industriais ou médicos (2014-2/00)
• A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por redes urbanas (3520-4/02)
• O comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00)
• O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
• Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)

Classe 35.20-4 (Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 352

• 3520-4/02Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas · RAT 2% · FPAS 507

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