CNAE 3520-4/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 3520-4/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3520-4/02 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 3520-4/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 4º grupo (urbanas: energia e gás); IN 2.110, art. 86, XII
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 3520-4/02 inclui
- A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
- A distribuição de gás para os usuários finais através de redes urbanas
- Ainda - a manutenção de medidores de gás, quando executada por empresas de distribuição de combustíveis gasosos
- A distribuição de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões
- As atividades de corretores ou agentes de gás que organizam a venda de gás através de sistemas de distribuição operados sob contrato
Não inclui:
- O comércio atacadista de combustíveis gasosos (46.81-8)
- O comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
- O comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4784-9/00)
- O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
- O transporte de gás natural liqüefeito (GNL) ou gás natural comprimido (GNC) por caminhões e navios por longa distância (divisões 49 e 50)
- Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)
Classe 35.20-4 (Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas), divisão 35 (Eletricidade, gás e outras utilidades). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 352
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 3520-4/02
Qual o RAT do CNAE 3520-4/02?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 3520-4/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 4º grupo (urbanas: energia e gás); IN 2.110, art. 86, XII Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 3520-4/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).