CNAE 3900-5/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança média
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 3900-5/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 3900-5/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 3900-5/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Tratamento de resíduos (IN 2.110, art. 86, XXVIII; Anexo II, Quadro 1, 4º grupo). Só coleta, sem tratamento: 515 (art. 87, I, 'j')
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 3900-5/00 inclui
- A descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
- A descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
- A descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
- A limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
- A neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
- As atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação
Não inclui:
- O controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- A purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01)
- O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- O tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00)
- A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
- Os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
- A varrição e a lavagem de ruas com água, etc. (8129-0/00)
Classe 39.00-5 (Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos), divisão 39 (Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 3900-5/00
Qual o RAT do CNAE 3900-5/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 3900-5/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079; em situações específicas pode ser 515. Tratamento de resíduos (IN 2.110, art. 86, XXVIII; Anexo II, Quadro 1, 4º grupo). Só coleta, sem tratamento: 515 (art. 87, I, 'j') Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 3900-5/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).