CNAE 4110-7/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Incorporação de empreendimentos imobiliários
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4110-7/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4110-7/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4110-7/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Incorporação sem construção própria: compra e venda de imóveis (Quadro 2; Tabela 04, FPAS 515). Se a incorporadora executa a obra: 507 (Quadro 1, 3º grupo; art. 86, XX)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 17, XIV (loteamento e incorporação de imóveis).
O que o CNAE 4110-7/00 inclui
- A realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda
Não inclui:
- A construção de edifícios (4120-4/00)
- A compra e venda de imóveis por conta própria (6810-2/01)
- Os serviços de arquitetura (7111-1/00) e de engenharia (7112-0/00)
Classe 41.10-7 (Incorporação de empreendimentos imobiliários), divisão 41 (Construção de edifícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4110-7/00
Qual o RAT do CNAE 4110-7/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4110-7/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Incorporação sem construção própria: compra e venda de imóveis (Quadro 2; Tabela 04, FPAS 515). Se a incorporadora executa a obra: 507 (Quadro 1, 3º grupo; art. 86, XX) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4110-7/00 pode ser do Simples Nacional?
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).