CNAE 4312-6/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Perfurações e sondagens
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4312-6/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4312-6/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4312-6/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 3º grupo (construção); IN 2.110, art. 86, VII a X, XVIII e XX
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4312-6/00 inclui
- As sondagens destinadas à construção
- As perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção, com propósitos geofísicos, geológicos e similares
Não inclui:
- A exploração de campo de produção de petróleo e gás natural que inclua as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas (0600-0/01)
- A perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
- A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
- A perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
- As atividades de prospecção geológica (7119-7/02)
Classe 43.12-6 (Perfurações e sondagens), divisão 43 (Serviços especializados para construção). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 431
- 4311-8/01Demolição de edifícios e outras estruturas · RAT 3% · FPAS 507
- 4311-8/02Preparação de canteiro e limpeza de terreno · RAT 3% · FPAS 507
- 4313-4/00Obras de terraplenagem · RAT 3% · FPAS 507
- 4319-3/00Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente · RAT 2% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4312-6/00
Qual o RAT do CNAE 4312-6/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4312-6/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 3º grupo (construção); IN 2.110, art. 86, VII a X, XVIII e XX Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4312-6/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).