CNAE 4319-3/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

2%Risco médio, antes do FAP

FPAS provável

507Confiança alta

Terceiros

00795,8% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 4319-3/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4319-3/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 4319-3/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 1, 3º grupo (construção); IN 2.110, art. 86, VII a X, XVIII e XX

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 4319-3/00 inclui

• A drenagem do solo destinado à construção
• A demarcação dos locais para construção
• O rebaixamento de lençóis freáticos
• A preparação de locais para mineração:
• #- a remoção de material inerte e outros tipos de refugo de locais de mineração, exceto os locais de extração de petróleo e gás natural
• Ainda - a drenagem de terrenos agrícolas ou florestais

Não inclui:

• A perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
• A descontaminação do solo (3900-5/00)
• A preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02)
• A execução de escavações diversas para a construção (4313-4/00)
• O nivelamento para execução de obras viárias e de aeroportos (4313-4/00)
• A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)
• A perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)

Classe 43.19-3 (Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente), divisão 43 (Serviços especializados para construção). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 431

• 4311-8/01Demolição de edifícios e outras estruturas · RAT 3% · FPAS 507
• 4311-8/02Preparação de canteiro e limpeza de terreno · RAT 3% · FPAS 507
• 4312-6/00Perfurações e sondagens · RAT 3% · FPAS 507
• 4313-4/00Obras de terraplenagem · RAT 3% · FPAS 507

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