Seção G · Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

CNAE 4520-0/02: RAT, FPAS e Simples Nacional

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 3%Risco grave, antes do FAP
FPAS provável: 507Confiança alta
Terceiros: 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 4520-0/02

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4520-0/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 4520-0/02

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.

Regra: Manutenção e reparação de veículos automotores (IN 2.110, art. 86, I; Tabela 04: oficinas mecânicas, FPAS 507)

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 4520-0/02 inclui

Os serviços de lanternagem ou funilaria de veículos automotores
Os serviços de pintura de veículos automotores
Ainda - os serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de caminhões, ônibus e outros veículos pesados

Não inclui:

A manutenção e reparação de motocicletas e motonetas (45.43-9) e de bicicletas (95.29-1)
A recauchutagem de pneumáticos (22.12-9)
O recondicionamento ou retífica de motores (29.50-6)
A blindagem de veículos automotores (29.30-1)
Os serviços de guincho (reboque de veículos automotores) e assistência no local (52.29-0)
A instalação ou substituição de peças e acessórios para veículos, associado à venda (45.30-7)
A manutenção de tratores agrícolas e não agrícolas (33.14-7)

Classe 45.20-0 (Manutenção e reparação de veículos automotores), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 452

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 4520-0/02

Qual o RAT do CNAE 4520-0/02?

3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 4520-0/02?

O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. Manutenção e reparação de veículos automotores (IN 2.110, art. 86, I; Tabela 04: oficinas mecânicas, FPAS 507) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 4520-0/02 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).