CNAE 4520-0/06: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviços de borracharia para veículos automotores
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 507Confiança alta
- Terceiros
- 00795,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4520-0/06
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4520-0/06 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4520-0/06
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079.
Regra: Manutenção e reparação de veículos automotores de qualquer espécie (IN 2.110, art. 86, I)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4520-0/06 inclui
- Os serviços de reparação e conserto de pneus e câmaras-de-ar de veículos automotores
- Ainda - os serviços de borracharia em caminhões, ônibus e outros veículos pesados
Não inclui:
- A recauchutagem de pneumáticos (2212-9/00)
Classe 45.20-0 (Manutenção e reparação de veículos automotores), divisão 45 (Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 452
- 4520-0/01Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores · RAT 3% · FPAS 507
- 4520-0/02Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores · RAT 3% · FPAS 507
- 4520-0/03Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores · RAT 3% · FPAS 507
- 4520-0/04Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores · RAT 2% · FPAS 507
- 4520-0/05Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores · RAT 3% · FPAS 515
- 4520-0/07Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores · RAT 3% · FPAS 507
- 4520-0/08Serviços de capotaria · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4520-0/06
Qual o RAT do CNAE 4520-0/06?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4520-0/06?
O enquadramento mais provável é o FPAS 507, com o código de terceiros 0079. Manutenção e reparação de veículos automotores de qualquer espécie (IN 2.110, art. 86, I) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4520-0/06 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).