CNAE 4618-4/03: RAT, FPAS e Simples Nacional
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4618-4/03
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4618-4/03 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4618-4/03
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4618-4/03 inclui
- As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- #- jornais, revistas e outras publicações
- #- distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio varejista (bancas de jornais e livrarias) sob contrato de comissão
- Ainda - a intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações
Não inclui:
- A entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato (5320-2/02)
- As bancas de jornais e revistas (4761-0/02)
Classe 46.18-4 (Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 461
- 4611-7/00Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias primas agrícolas e animais vivos · RAT 3% · FPAS 515
- 4612-5/00Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos · RAT 2% · FPAS 515
- 4613-3/00Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens · RAT 3% · FPAS 515
- 4614-1/00Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves · RAT 2% · FPAS 515
- 4615-0/00Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico · RAT 2% · FPAS 515
- 4616-8/00Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem · RAT 1% · FPAS 515
- 4617-6/00Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo · RAT 3% · FPAS 515
- 4618-4/01Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria · RAT 2% · FPAS 515
- 4618-4/02Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto médico hospitalares · RAT 2% · FPAS 515
- 4618-4/99Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente · RAT 2% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4618-4/03
Qual o RAT do CNAE 4618-4/03?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4618-4/03?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4618-4/03 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).