CNAE 4684-2/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Ambíguopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4684-2/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4684-2/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4684-2/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 17, IX e X, 'a' (importação de combustíveis; pólvoras e explosivos).
Com CNAE ambíguo, a empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações do art.
O que o CNAE 4684-2/99 inclui
- O comércio atacadista de produtos químicos tais como:
- #- álcool etílico, soda cáustica, cloro e derivados, oxigênio, água destilada, elementos não-petroquímicos ou carboquímicos
- #- essências não-manipuladas para perfumes
- #- petroquímicos básicos e intermediários - amônia, eteno, benzeno, uréia, cloreto de vinila, etc.
- O comércio atacadista de aditivos para combustíveis e lubrificantes
- O comércio atacadista dos produtos farmoquímicos, tais como:
- #- cargas e preparados para extintores de incêndio
- #- fluídos para isqueiros
- #- artigos pirotécnicos
- #- alvejantes e detergentes industriais
- #- fósforo de segurança, adesivos
Não inclui:
- O comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano (4644-3/01)
- O comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso veterinário (4644-3/02)
- O comércio atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (4683-4/00)
- O comércio atacadista de solventes para tintas, vernizes e similares (4679-6/01)
- O comércio atacadista de produtos de limpeza e conservação domiciliar (4649-4/08)
Classe 46.84-2 (Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 468
- 4681-8/01Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (t.r.r.) · RAT 3% · FPAS 515
- 4681-8/02Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (t.r.r.) · RAT 3% · FPAS 515
- 4681-8/03Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante · RAT 3% · FPAS 515
- 4681-8/04Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto · RAT 2% · FPAS 515
- 4681-8/05Comércio atacadista de lubrificantes · RAT 2% · FPAS 515
- 4682-6/00Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (glp) · RAT 3% · FPAS 515
- 4683-4/00Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo · RAT 2% · FPAS 515
- 4684-2/01Comércio atacadista de resinas e elastômeros · RAT 2% · FPAS 515
- 4684-2/02Comércio atacadista de solventes · RAT 3% · FPAS 515
- 4685-1/00Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4684-2/99
Qual o RAT do CNAE 4684-2/99?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4684-2/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2, 1º/2º grupo (comércio atacadista e varejista) ou 3º (agentes autônomos do comércio) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4684-2/99 pode ser do Simples Nacional?
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).