CNAE 4681-8/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (t.r.r.)
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 4681-8/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 4681-8/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 4681-8/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Comércio atacadista (Anexo II, Quadro 2, 1º grupo) para a folha em geral. Os empregados envolvidos diretamente no transporte de combustíveis vão no 612 (Anexo II, Quadro 4, 7º grupo; IN 2.110, art. 98; Tabela 04)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 612 (transporte rodoviário de cargas e passageiros).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 4681-8/01 inclui
- O comércio atacadista de:
- #- álcool carburante derivado da cana de açúcar
- #- combustíveis derivados do refino do petróleo, inclusive para aeronaves e embarcações
- #- biodiesel
Não inclui:
- Os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)
- A distribuição de gás natural (3520-4/02)
- O comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (4681-8/02)
- O comércio atacadista de lubrificantes derivados ou não do refino do petróleo (4681-8/05)
- A venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores GNV (4731-8/00)
- O comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)
Classe 46.81-8 (Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e glp), divisão 46 (Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 468
- 4681-8/02Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (t.r.r.) · RAT 3% · FPAS 515
- 4681-8/03Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante · RAT 3% · FPAS 515
- 4681-8/04Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto · RAT 2% · FPAS 515
- 4681-8/05Comércio atacadista de lubrificantes · RAT 2% · FPAS 515
- 4682-6/00Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (glp) · RAT 3% · FPAS 515
- 4683-4/00Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo · RAT 2% · FPAS 515
- 4684-2/01Comércio atacadista de resinas e elastômeros · RAT 2% · FPAS 515
- 4684-2/02Comércio atacadista de solventes · RAT 3% · FPAS 515
- 4684-2/99Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 515
- 4685-1/00Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 4681-8/01
Qual o RAT do CNAE 4681-8/01?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 4681-8/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 612. Comércio atacadista (Anexo II, Quadro 2, 1º grupo) para a folha em geral. Os empregados envolvidos diretamente no transporte de combustíveis vão no 612 (Anexo II, Quadro 4, 7º grupo; IN 2.110, art. 98; Tabela 04) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 4681-8/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).