CNAE 5099-8/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Transporte aquaviário para passeios turísticos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 540Confiança média
- Terceiros
- 01315,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Ambíguopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5099-8/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5099-8/01 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5099-8/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 3, 1º grupo (navegação). Passeio turístico pode ser enquadrado como turismo (515)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 17, VI (transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, exceto fluvial, urbano/metropolitano ou fretamento contínuo de estudantes e trabalhadores).
Com CNAE ambíguo, a empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações do art.
O que o CNAE 5099-8/01 inclui
- O transporte aquaviário destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagoas, lagos e canais), em embarcações de menor porte (lanchas, escunas, jangadas e similares)
Não inclui:
- O transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos (5011-4/02)
- O transporte por navegação interior em linhas regulares para fins turísticos (5022-0/01) e (5022-0/02)
Classe 50.99-8 (Transportes aquaviários não especificados anteriormente), divisão 50 (Transporte aquaviário). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 509
- 5091-2/01Transporte por navegação de travessia, municipal · RAT 3% · FPAS 540
- 5091-2/02Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional · RAT 3% · FPAS 540
- 5099-8/99Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente · RAT 1% · FPAS 540
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5099-8/01
Qual o RAT do CNAE 5099-8/01?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5099-8/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 540, com o código de terceiros 0131; em situações específicas pode ser 515. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 3, 1º grupo (navegação). Passeio turístico pode ser enquadrado como turismo (515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5099-8/01 pode ser do Simples Nacional?
Ambíguo: o código abrange atividade permitida e vedada. A empresa pode optar se exercer só a parte permitida e declarar que não incorre nas vedações (Anexo VII da Resolução CGSN nº 140/2018).