CNAE 5240-1/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 558Confiança média
- Terceiros
- 02595,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5240-1/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5240-1/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5240-1/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 558, com o código de terceiros 0259.
Regra: Serviços auxiliares aeroportuários (IN 2.110, art. 97, parágrafo único, III)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 5240-1/99 inclui
- A operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
- Os serviços de guarda-volumes em aeroportos
- Os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos
- Os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos
- O serviço de limpeza de interior de aeronaves
- Outras atividades auxiliares aos transportes aéreos não especificadas anteriormente
- Os serviços de pilotos de aviões constituidos como empresa
Não inclui:
- As escolas de pilotagem (8599-6/02)
- Os serviços de alimentação prestados por empresas de catering (5620-1/01)
- O agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03)
Classe 52.40-1 (Atividades auxiliares dos transportes aéreos), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 524
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5240-1/99
Qual o RAT do CNAE 5240-1/99?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5240-1/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 558, com o código de terceiros 0259; em situações específicas pode ser 515. Serviços auxiliares aeroportuários (IN 2.110, art. 97, parágrafo único, III) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5240-1/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).