CNAE 5250-8/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de despachantes aduaneiros
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 5250-8/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 5250-8/02 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 5250-8/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Despacho e agenciamento de cargas: serviço/comércio (Quadro 2)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 612 (transporte rodoviário de cargas e passageiros).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 5250-8/02 inclui
- As atividades realizadas pelos despachantes aduaneiros, tais como:
- #- preparação, entrada e acompanhamento da tramitação de documentos que tenham por objeto o despacho aduaneiro
- #- assistência à verificação da mercadoria na conferência aduaneira
- #- assistência à retirada de amostras para exames técnicos e periciais
- #- subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho aduaneiro
Não inclui:
- Os despachantes, exceto aduaneiros (8299-7/99)
- O agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo (5250-8/03)
- Os serviços de comissaria de despachos (5250-8/01)
Classe 52.50-8 (Atividades relacionadas à organização do transporte de carga), divisão 52 (Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 525
- 5250-8/01Comissaria de despachos · RAT 1% · FPAS 515
- 5250-8/03Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo · RAT 3% · FPAS 515
- 5250-8/04Organização logística do transporte de carga · RAT 3% · FPAS 515
- 5250-8/05Operador de transporte multimodal - otm · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 5250-8/02
Qual o RAT do CNAE 5250-8/02?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 5250-8/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 612. Despacho e agenciamento de cargas: serviço/comércio (Quadro 2) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 5250-8/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).