CNAE 6311-9/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6311-9/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6311-9/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6311-9/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Processamento de dados (Tabela 04, FPAS 515; IN 2.110, art. 87, I, 'e')
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 6311-9/00 inclui
- As atividades de disponibilização de infra-estrutura para os serviços de tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas, como:
- #- a hospedagem de aplicações ou serviços de transferência contínua de som e imagem através da internet
- #- a hospedagem de páginas da internet (webhosting)
- #- os serviços de compartilhamento de computadores
- As atividades de tratamento de dados a partir dos dados fornecidos pelos clientes, como:
- #- o processamento de dados com a respectiva emissão de relatórios e críticas
- #- a gestão de bancos de dados de terceiros, permitindo a produção de listagens, de tabulações e a realização de consultas
- #- os serviços de entrada de dados para processamento
- #- as atividades de escaneamento e leitura ótica de documentos
Não inclui:
- O desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
- O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
- O aluguel de computadores e periféricos (7733-1/00)
- Os serviços de digitação para edição de textos (8219-9/99)
- Os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01)
- Os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02)
- Os portais e provedores de conteúdo (6319-4/00)
Classe 63.11-9 (Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet), divisão 63 (Atividades de prestação de serviços de informação). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 631
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6311-9/00
Qual o RAT do CNAE 6311-9/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6311-9/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. Processamento de dados (Tabela 04, FPAS 515; IN 2.110, art. 87, I, 'e') Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6311-9/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).