CNAE 6319-4/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6319-4/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6319-4/00 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6319-4/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Serviços de informação (Quadro 2; Tabela 04: processamento de dados). Conteúdo jornalístico: 566
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 566 (empresa de comunicação (rádio e tv), publicidade e jornalística).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 6319-4/00 inclui
- A operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet
- A operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação
- As atividades para certificação digital
- Ainda - as páginas de entretenimento (jogos) na internet, exceto jogos de azar
- As páginas de publicidade na internet
- O acesso a programas na internet
- Os serviços de disponibilização de música através da internet
- Os serviços de e-mail
Não inclui:
- A edição de livros, jornais, revistas, etc. (divisão 58)
- Os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01)
- O desenho de páginas para a internet (6201-5/00)
- A operação de jogos de azar e apostas na internet (9200-3/99)
Classe 63.19-4 (Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet), divisão 63 (Atividades de prestação de serviços de informação). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 631
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6319-4/00
Qual o RAT do CNAE 6319-4/00?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6319-4/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 566. Serviços de informação (Quadro 2; Tabela 04: processamento de dados). Conteúdo jornalístico: 566 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6319-4/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).