CNAE 6438-7/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Bancos de câmbio
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 736Confiança alta
- Terceiros
- 00032,7% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Impeditivopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6438-7/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6438-7/01 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6438-7/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 736, com o código de terceiros 0003.
Regra: Banco: instituição do art. 22, § 1º, da Lei 8.212/1991 (IN 2.110, arts. 43, § 6º, e 88)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).
Fundamento provável (indicação da SRJ; o anexo não cita o dispositivo): LC 123/2006, art. 3º, § 4º, VIII (banco, financeira, seguradora, corretora, distribuidora, previdência privada e equiparadas).
O que o CNAE 6438-7/01 inclui
- As atividades das instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio, compreendendo a compra e venda de moeda estrangeira, transferência de recursos do e para o exterior, financiamento de importação e exportação, adiantamento sobre contratos de câmbio e outros serviços previstos na regulamentação do mercado de câmbio. Na denominação destas instituições deve constar a expressão “Banco de Câmbio
Não inclui:
- Os fundos cambiais (6470-1/01)
- As casas de câmbio (6619-3/00)
Classe 64.38-7 (Bancos de cambio e outras instituições de intermediação não monetária), divisão 64 (Atividades de serviços financeiros). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 643
- 6431-0/00Bancos múltiplos, sem carteira comercial · RAT 1% · FPAS 736
- 6432-8/00Bancos de investimento · RAT 1% · FPAS 736
- 6433-6/00Bancos de desenvolvimento · RAT 2% · FPAS 736
- 6434-4/00Agências de fomento · RAT 1% · FPAS 736
- 6435-2/01Sociedades de crédito imobiliário · RAT 1% · FPAS 736
- 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo · RAT 1% · FPAS 736
- 6435-2/03Companhias hipotecárias · RAT 1% · FPAS 736
- 6436-1/00Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras · RAT 1% · FPAS 736
- 6437-9/00Sociedades de crédito ao microempreendedor · RAT 1% · FPAS 736
- 6438-7/99Outras instituições de intermediação não monetária · RAT 1% · FPAS 736
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6438-7/01
Qual o RAT do CNAE 6438-7/01?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6438-7/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 736, com o código de terceiros 0003. Banco: instituição do art. 22, § 1º, da Lei 8.212/1991 (IN 2.110, arts. 43, § 6º, e 88) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6438-7/01 pode ser do Simples Nacional?
Impeditivo: a empresa com esse CNAE não pode optar pelo Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN nº 140/2018).