CNAE 6629-1/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 6629-1/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 6629-1/00 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 6629-1/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Serviço auxiliar de seguros e fundos (Quadro 2)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 736 (banco comercial, de investimento e de desenvolvimento).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 6629-1/00 inclui
- As atividades das sociedades e agentes autônomos estreitamente vinculados às atividades de seguros, resseguros, previdência complementar e planos de saúde, sem exercerem diretamente sua gestão, tais como:
- #- a administração de objetos recuperados
- #- os serviços de assistência a segurados em questão de seguros em geral
- Ainda - a atividade de intermediação entre operadoras de planos de saúde e empresas conveniadas (hospitais, clínicas, laboratórios, etc.)
Não inclui:
- As atividades de auditoria e consultoria atuarial (6621-5/02)
Classe 66.29-1 (Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente), divisão 66 (Atividades auxiliares dos serviços financeiros, seguros, previdência complementar e planos de saúde). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 662
- 6621-5/01Peritos e avaliadores de seguros · RAT 1% · FPAS 515
- 6621-5/02Auditoria e consultoria atuarial · RAT 1% · FPAS 515
- 6622-3/00Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde · RAT 1% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 6629-1/00
Qual o RAT do CNAE 6629-1/00?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 6629-1/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 736. Serviço auxiliar de seguros e fundos (Quadro 2) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 6629-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).