CNAE 7120-1/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Testes e análises técnicas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7120-1/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7120-1/00 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7120-1/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Laboratório de testes: profissional liberal PJ/serviço (Quadro 2)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7120-1/00 inclui
- A realização de testes físicos, químicos e outros testes analíticos de todos os tipos de materiais e de produtos, incluindo:
- #- testes acústicos e de vibração
- #- testes sobre a composição e a pureza de minerais
- #- testes no campo da higiene alimentar, inclusive relacionados à produção de alimentos para animais
- #- testes das características físicas, desempenho, provas de resistência, durabilidade e radioatividade de materiais e de produtos
- #- testes de desempenho completo de máquinas e motores: automóveis, equipamentos eletrônicos, etc.
- A medição da pureza da água e do ar, da radioatividade, a análise de contaminação por emissão de fumaça ou águas residuais, etc.
- A realização de provas de resistência e inspeção, visando a:
- #- avaliar o funcionamento ou o envelhecimento de instalações e de materiais
- #- o controle técnico de construções
- #- avaliar periodicamente veículos motorizados, visando à segurança das estradas
- #- fornecer certificados de homologação de barcos, aviões, veículos motorizados, projetos nucleares, etc.
- Ainda - a operação de laboratórios policiais
Não inclui:
- A realização de testes em espécies animais (7500-1/00)
- Os diagnósticos por imagem e demais testes e análises médicas e odontológicas (grupo 86.4)
Classe 71.20-1 (Testes e análises técnicas), divisão 71 (Serviços de arquitetura e engenharia; testes e análises técnicas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7120-1/00
Qual o RAT do CNAE 7120-1/00?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7120-1/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Laboratório de testes: profissional liberal PJ/serviço (Quadro 2) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7120-1/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).