CNAE 7319-0/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 566Confiança alta
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7319-0/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7319-0/99 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7319-0/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099.
Regra: Publicidade: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT cita as empresas de publicidade comercial, inclusive a preparação de material para publicidade, e os agenciadores de publicidade (Anexo II, Quadro 5, 2º grupo)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7319-0/99 inclui
- A publicidade aérea
- Os serviços de alto-falante e de sonorização (uso de alto-falantes) em veículos motorizados ou não, com a finalidade de publicidade
Não inclui:
- A impressão de material publicitário (1813-0/01)
- As atividades de checking de publicidade (7320-3/00)
- A produção de fotografias para publicidade, exceto aérea e submarina (7420-0/01)
- A produção de fotografias aéreas e submarinas para publicidade (7420-0/02)
Classe 73.19-0 (Atividades de publicidade não especificadas anteriormente), divisão 73 (Publicidade e pesquisa de mercado). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 731
- 7311-4/00Agências de publicidade · RAT 1% · FPAS 566
- 7312-2/00Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação · RAT 3% · FPAS 566
- 7319-0/01Criação estandes para feiras e exposições · RAT 2% · FPAS 566
- 7319-0/02Promoção de vendas · RAT 3% · FPAS 566
- 7319-0/03Marketing direto · RAT 3% · FPAS 566
- 7319-0/04Consultoria em publicidade · RAT 2% · FPAS 566
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7319-0/99
Qual o RAT do CNAE 7319-0/99?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7319-0/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 566, com o código de terceiros 0099. Publicidade: o Quadro de Atividades do art. 577 da CLT cita as empresas de publicidade comercial, inclusive a preparação de material para publicidade, e os agenciadores de publicidade (Anexo II, Quadro 5, 2º grupo) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7319-0/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).