CNAE 7739-0/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 7739-0/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 7739-0/01 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 7739-0/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Locações diversas (Tabela 04 do eSocial, FPAS 515)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 7739-0/01 inclui
- O aluguel e leasing operacional, de curta ou longa duração, de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
Não inclui:
- O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador (6440-9/00)
Classe 77.39-0 (Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormente), divisão 77 (Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 773
- 7731-4/00Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador · RAT 3% · FPAS 515
- 7732-2/01Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes · RAT 3% · FPAS 507
- 7732-2/02Aluguel de andaimes · RAT 3% · FPAS 507
- 7733-1/00Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios · RAT 1% · FPAS 515
- 7739-0/02Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador · RAT 3% · FPAS 515
- 7739-0/03Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes · RAT 3% · FPAS 515
- 7739-0/99Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 7739-0/01
Qual o RAT do CNAE 7739-0/01?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 7739-0/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. Locações diversas (Tabela 04 do eSocial, FPAS 515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 7739-0/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).