CNAE 8533-3/00: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

1%Risco leve, antes do FAP

FPAS provável

574Confiança alta

Terceiros

00994,5% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 8533-3/00

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8533-3/00 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 8533-3/00

O enquadramento mais provável é o FPAS 574, com o código de terceiros 0099.

Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 6, 1º grupo (estabelecimentos de ensino); IN 2.110, art. 87, III. Instituição pública: 582 (art. 82, V)

Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 582 (órgão do poder público (união, estados, df e municípios, autarquias e fundações públicas)).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 8533-3/00 inclui

• As instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino
• Ainda - as instituições de educação superior que oferecem cursos seqüenciais, cursos por campo de saber (áreas de conhecimento) de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino

Não inclui:

• As instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (8531-7/00)
• As instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e pós-graduação (8532-5/00)

Classe 85.33-3 (Educação superior - pós-graduação e extensão), divisão 85 (Educação). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 853

• 8531-7/00Educação superior - graduação · RAT 1% · FPAS 574
• 8532-5/00Educação superior - graduação e pós graduação · RAT 1% · FPAS 574

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS