FPAS 574
Estabelecimento de ensino (exceto os de direito público) e cooperativa dessa atividade.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0099
- Total de terceiros
- 4,5%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Sesc | 1,5% |
| Sebrae | 0,3% |
Cooperativas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 4163
- Total de terceiros
- 5,5%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Sebrae | 0,3% |
| Sescoop | 2,5% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022, Anexo II: Quadro 6, grupo 1º (estabelecimentos de ensino)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 87, III (instituições de ensino, exceto as de direito público)
Observações
- Instituição pública de ensino não contribui para terceiros (art. 82, V): FPAS 582.
CNAEs que costumam usar o FPAS 574
São 12 subclasses com o FPAS 574 como enquadramento provável. Estas são citadas de forma expressa nas normas:
- 8512-1/00Educação infantil - préescola
- 8513-9/00Ensino fundamental
- 8520-1/00Ensino médio
- 8531-7/00Educação superior - graduação
- 8532-5/00Educação superior - graduação e pós graduação
- 8533-3/00Educação superior - pós graduação e extensão
- 8541-4/00Educação profissional de nível técnico
- 8542-2/00Educação profissional de nível tecnológico
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 574
Quais empresas usam o FPAS 574?
Estabelecimento de ensino (exceto os de direito público) e cooperativa dessa atividade.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 574?
Para empresas, o código de terceiros é 0099 e o total de terceiros é 4,5% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5%, Sebrae 0,3%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 574 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).