CNAE 8541-4/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Educação profissional de nível técnico
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 1%Risco leve, antes do FAP
- FPAS provável
- 574Confiança alta
- Terceiros
- 00994,5% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 8541-4/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 8541-4/00 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 8541-4/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 574, com o código de terceiros 0099.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 6, 1º grupo (estabelecimentos de ensino); IN 2.110, art. 87, III. Instituição pública: 582 (art. 82, V)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 582 (órgão do poder público (união, estados, df e municípios, autarquias e fundações públicas)).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 8541-4/00 inclui
- As instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio
- As atividades de escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais e de serviços terciários
- As atividades das escolas de cursos técnicos em geral
Não inclui:
- A educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
- O ensino médio profissionalizante, programa em extinção que está sendo substituído, gradativamente, pelos cursos de educação profissional (8520-1/00)
Classe 85.41-4 (Educação profissional de nível técnico), divisão 85 (Educação). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 854
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 8541-4/00
Qual o RAT do CNAE 8541-4/00?
1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 8541-4/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 574, com o código de terceiros 0099; em situações específicas pode ser 582. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 6, 1º grupo (estabelecimentos de ensino); IN 2.110, art. 87, III. Instituição pública: 582 (art. 82, V) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 8541-4/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).