CNAE 9511-8/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9511-8/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9511-8/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9511-8/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Manutenção e reparação por não fabricante (IN 2.110, art. 87, I, 'f')
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 507 (indústria em geral).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 9511-8/00 inclui
- A reparação e manutenção de computadores, inclusive portáteis e de equipamentos de informática periféricos, tais como impressoras, teclados, drivers, projetores, scanners, mouses, etc.
- Ainda - a reparação e manutenção dos terminais de auto-atendimento, como caixas eletrônicos de bancos
Não inclui:
- A instalação de computadores e equipamentos de informática associada à fabricação (grupo 26.2) e à venda (4751-2/00)
- O serviço de instalação de equipamentos e programas de computador (6209-1/00)
Classe 95.11-8 (Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos), divisão 95 (Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 951
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9511-8/00
Qual o RAT do CNAE 9511-8/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9511-8/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115; em situações específicas pode ser 507. Manutenção e reparação por não fabricante (IN 2.110, art. 87, I, 'f') Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9511-8/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).