CNAE 9602-5/02: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança alta
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9602-5/02
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9602-5/02 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9602-5/02
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: Salão de barbeiro e instituto de beleza (Tabela 04: turismo e hospitalidade, FPAS 515)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 9602-5/02 inclui
- As atividades de limpeza de pele, massagem facial, maquilagem, etc.
- A atividade de depilação
- As atividades de massagem estética e para emagrecimento
- As atividades de spas que não operam estabelecimentos hoteleiros
- Outras atividades de tratamento de beleza não especificadas anteriormente
Não inclui:
- As clínicas dermatológicas com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos e exames complementares (8630-5/01)
- As atividades de manicure e pedicure(9602-5/01)
Classe 96.02-5 (Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 960
- 9601-7/01Lavanderias · RAT 3% · FPAS 515
- 9601-7/02Tinturarias · RAT 3% · FPAS 515
- 9601-7/03Toalheiros · RAT 3% · FPAS 515
- 9602-5/01Cabeleireiros, manicure e pedicure · RAT 2% · FPAS 515
- 9603-3/01Gestão e manutenção de cemitérios · RAT 3% · FPAS 515
- 9603-3/02Serviços de cremação · RAT 2% · FPAS 515
- 9603-3/03Serviços de sepultamento · RAT 2% · FPAS 515
- 9603-3/04Serviços de funerárias · RAT 2% · FPAS 515
- 9603-3/05Serviços de somatoconservação · RAT 3% · FPAS 515
- 9603-3/99Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9602-5/02
Qual o RAT do CNAE 9602-5/02?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9602-5/02?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. Salão de barbeiro e instituto de beleza (Tabela 04: turismo e hospitalidade, FPAS 515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9602-5/02 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).