CNAE 9603-3/05: RAT, FPAS e Simples Nacional
Serviços de somatoconservação
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 515Confiança média
- Terceiros
- 01155,8% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 9603-3/05
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 9603-3/05 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 9603-3/05
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115.
Regra: IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515)
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 9603-3/05 inclui
- Os serviços de somatoconservação de cadáveres
Não inclui:
- Os planos de auxílio-funeral (65.11-1)
- As cerimônias religiosas de honras fúnebres (94.91-0)
Classe 96.03-3 (Atividades funerárias e serviços relacionados), divisão 96 (Outras atividades de serviços pessoais). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 960
- 9601-7/01Lavanderias · RAT 3% · FPAS 515
- 9601-7/02Tinturarias · RAT 3% · FPAS 515
- 9601-7/03Toalheiros · RAT 3% · FPAS 515
- 9602-5/01Cabeleireiros, manicure e pedicure · RAT 2% · FPAS 515
- 9602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza · RAT 2% · FPAS 515
- 9603-3/01Gestão e manutenção de cemitérios · RAT 3% · FPAS 515
- 9603-3/02Serviços de cremação · RAT 2% · FPAS 515
- 9603-3/03Serviços de sepultamento · RAT 2% · FPAS 515
- 9603-3/04Serviços de funerárias · RAT 2% · FPAS 515
- 9603-3/99Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 515
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 9603-3/05
Qual o RAT do CNAE 9603-3/05?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 9603-3/05?
O enquadramento mais provável é o FPAS 515, com o código de terceiros 0115. IN RFB 2.110/2022, Anexo II, Quadro 2 (comércio e serviços); escritório de profissional liberal PJ (Tabela 04, 515) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 9603-3/05 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).