CNAE 1112-7/00: RAT, FPAS e Simples Nacional
Fabricação de vinho
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 531Confiança alta
- Terceiros
- 00035,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1112-7/00
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1112-7/00 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1112-7/00
O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003.
Regra: Indústria da uva (IN 2.110, art. 94, IV; Tabela 04, FPAS 531). Agroindústria: 825; cooperativa: 795
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 825 (agroindústria do art); 795 (estabelecimentos rural e industrial de sociedade cooperativa das atividades do art).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1112-7/00 inclui
- A fabricação de vinhos de uva processados diretamente da uva
- A fabricação de vinhos processados do mosto e de vinhos de uva inacabados, inclusive licorosos e compostos
- A fabricação de vinhos de outras frutas e de essências artificiais
- Ainda - a fabricação de vinhos com baixo teor alcoólico ou sem álcool
- A fabricação de bebidas alcoólicas fermentadas mas não destiladas (sidra, perada, hidromel) e suas misturas
Não inclui:
- A fabricação de aguardentes de cana-de-açúcar, de cereais, de frutas e de outras matérias-primas, e de aguardentes compostas (1111-9/01) e (1111-9/02)
- A fabricação de cervejas e chopes (1113-5/02)
- O engarrafamento de bebidas associado ao comércio atacadista (4635-4/03)
- O engarrafamento de bebidas sob contrato (8292-0/00)
Classe 11.12-7 (Fabricação de vinho), divisão 11 (Fabricação de bebidas). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 111
- 1111-9/01Fabricação de aguardente de cana de açúcar · RAT 3% · FPAS 507
- 1111-9/02Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas · RAT 3% · FPAS 507
- 1113-5/01Fabricação de malte, inclusive malte uísque · RAT 3% · FPAS 507
- 1113-5/02Fabricação de cervejas e chopes · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1112-7/00
Qual o RAT do CNAE 1112-7/00?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1112-7/00?
O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 825 ou 795. Indústria da uva (IN 2.110, art. 94, IV; Tabela 04, FPAS 531). Agroindústria: 825; cooperativa: 795 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1112-7/00 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).