CNAE 1061-9/01: RAT, FPAS e Simples Nacional
Beneficiamento de arroz
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 531Confiança alta
- Terceiros
- 00035,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 1061-9/01
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 1061-9/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 1061-9/01
O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003.
Regra: Beneficiamento de cereais (IN 2.110, art. 94, III; FPAS 531)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 825 (agroindústria do art).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 1061-9/01 inclui
- O beneficiamento do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, e convertido)
Não inclui:
- A fabricação de farinha, flocos e outros produtos de arroz (1061-9/02)
- A fabricação de óleo de arroz em bruto (1041-4/00) ou refinado (1042-2/00)
Classe 10.61-9 (Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 106
- 1061-9/02Fabricação de produtos do arroz · RAT 3% · FPAS 507
- 1062-7/00Moagem de trigo e fabricação de derivados · RAT 3% · FPAS 507
- 1063-5/00Fabricação de farinha de mandioca e derivados · RAT 3% · FPAS 507
- 1064-3/00Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho · RAT 3% · FPAS 507
- 1065-1/01Fabricação de amidos e féculas de vegetais · RAT 3% · FPAS 507
- 1065-1/02Fabricação de óleo de milho em bruto · RAT 3% · FPAS 507
- 1065-1/03Fabricação de óleo de milho refinado · RAT 3% · FPAS 507
- 1066-0/00Fabricação de alimentos para animais · RAT 3% · FPAS 507
- 1069-4/00Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 507
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 1061-9/01
Qual o RAT do CNAE 1061-9/01?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 1061-9/01?
O enquadramento mais provável é o FPAS 531, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 825. Beneficiamento de cereais (IN 2.110, art. 94, III; FPAS 531) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 1061-9/01 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).