Quem é obrigado a declarar o imposto de renda?
As regras saem todo ano em instrução normativa da Receita. Na declaração de 2026 (ano-base 2025), estava obrigado, entre outros, quem recebeu mais de R$ 35.584 em rendimentos tributáveis ou tinha bens acima de R$ 800 mil em 31/12/2025 (IN RFB 2.312/2026). As regras da declaração de 2027 ainda não foram publicadas.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Outros critérios de 2026: rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável, ganho de capital e atividade rural acima dos limites.
O prazo de 2026 foi de 23 de março a 29 de maio.
Quem atrasa paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (Lei 8.981/1995, art. 88).
Para a declaração de 2027, os limites podem mudar com a Lei 15.270/2025. Confira quando a Receita publicar as regras.
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Resumo
Quem é obrigado a declarar o imposto de renda?
As regras saem todo ano em instrução normativa da Receita. Na declaração de 2026 (ano-base 2025), estava obrigado, entre outros, quem recebeu mais de R$ 35.584 em rendimentos tributáveis ou tinha bens acima de R$ 800 mil em 31/12/2025 (IN RFB 2.312/2026). As regras da declaração de 2027 ainda não foram publicadas. Outros critérios de 2026: rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável, ganho de capital e atividade rural acima dos limites. O prazo de 2026 foi de 23 de março a 29 de maio. Quem atrasa paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (Lei 8.981/1995, art. 88). Para a declaração de 2027, os limites podem mudar com a Lei 15.270/2025. Confira quando a Receita publicar as regras.