CEST 17.009.00
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.009.001700900 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 9.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.009.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1806.90.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.004.00Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02, 17.007.00 e 17.109.00
- CEST 17.004.01Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00
- CEST 17.005.01Ovos de páscoa de chocolate
- CEST 17.006.00Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02
- CEST 17.006.02Achocolatados em pó, em cápsulas
- CEST 17.007.00Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.043.00Barra de cereais contendo cacau
- CEST 17.109.00Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g
- CEST 23.002.00Preparados para fabricação de sorvete em máquina
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.005.01Ovos de páscoa de chocolate
- CEST 17.006.00Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02
- CEST 17.006.01Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg
- CEST 17.006.02Achocolatados em pó, em cápsulas
- CEST 17.007.00Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.008.00Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
- CEST 17.010.00Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
- CEST 17.011.00Água de coco
- CEST 17.012.00Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
- CEST 17.013.00Farinha láctea
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.009.00
O que é o CEST 17.009.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1806.90.00.
Todo produto com NCM 1806.90.00 usa o CEST 17.009.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.004.00, 17.004.01, 17.005.01), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.009.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.