CEST 17.012.00
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.012.001701200 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 12.0Número do item no anexo
NCM do CEST 17.012.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0402.1 | Todos os NCM que começam por 0402.1 |
| 0402.2 | Todos os NCM que começam por 0402.2 |
| 0402.9 | Todos os NCM que começam por 0402.9 |
Descrição do item
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.019.00Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.019.01Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
- CEST 17.019.02Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
- CEST 17.019.03Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg
- CEST 17.020.00Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.020.01Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.006.02Achocolatados em pó, em cápsulas
- CEST 17.007.00Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.008.00Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
- CEST 17.009.00Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
- CEST 17.010.00Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
- CEST 17.011.00Água de coco
- CEST 17.013.00Farinha láctea
- CEST 17.014.00Leite modificado para alimentação de crianças
- CEST 17.015.00Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
- CEST 17.016.00Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.012.00
O que é o CEST 17.012.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0402.1, 0402.2, 0402.9.
Todo produto com NCM 0402.1 usa o CEST 17.012.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.019.00, 17.019.01, 17.019.02), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.012.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.