CEST 17.016.01
Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.016.011701601 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 16.1Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.016.01
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0401.10.10 | Código completo (8 dígitos) |
| 0401.20.10 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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- CEST 17.018.01Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.016.01
O que é o CEST 17.016.01?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0401.10.10, 0401.20.10.
Todo produto com NCM 0401.10.10 usa o CEST 17.016.01?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.016.00, 17.019.02, 17.019.03), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.016.01 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.