CEST 17.019.03
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.019.031701903 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 19.3Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.019.03
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0401.10 | Todos os NCM que começam por 0401.10 |
| 0401.20 | Todos os NCM que começam por 0401.20 |
| 0401.50 | Todos os NCM que começam por 0401.50 |
| 0402.10 | Todos os NCM que começam por 0402.10 |
| 0402.29.20 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.012.00Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
- CEST 17.016.00Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
- CEST 17.016.01Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
- CEST 17.017.00Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
- CEST 17.017.01Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
- CEST 17.018.00Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
- CEST 17.018.01Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
- CEST 17.019.02Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.017.01Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
- CEST 17.018.00Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
- CEST 17.018.01Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
- CEST 17.019.00Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.019.01Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
- CEST 17.019.02Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
- CEST 17.020.00Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.020.01Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
- CEST 17.021.00Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
- CEST 17.021.01Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.019.03
O que é o CEST 17.019.03?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0401.10, 0401.20, 0401.50, 0402.10, 0402.29.20.
Todo produto com NCM 0401.10 usa o CEST 17.019.03?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.012.00, 17.016.00, 17.016.01), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.019.03 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.