CEST 17.017.00
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.017.001701700 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 17.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.017.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0401.40.10 | Código completo (8 dígitos) |
| 0401.50.10 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.017.01Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
- CEST 17.019.02Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg
- CEST 17.019.03Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.012.00Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
- CEST 17.013.00Farinha láctea
- CEST 17.014.00Leite modificado para alimentação de crianças
- CEST 17.015.00Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
- CEST 17.016.00Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
- CEST 17.016.01Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
- CEST 17.017.01Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
- CEST 17.018.00Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro
- CEST 17.018.01Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros
- CEST 17.019.00Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.017.00
O que é o CEST 17.017.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0401.40.10, 0401.50.10.
Todo produto com NCM 0401.40.10 usa o CEST 17.017.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.017.01, 17.019.02, 17.019.03), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.017.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.