CEST 17.085.00
Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.085.001708500 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 85.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.085.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0204 | Todos os NCM que começam por 0204 |
Descrição do item
Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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- CEST 17.087.02Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.085.00
O que é o CEST 17.085.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0204.
Todo produto com NCM 0204 usa o CEST 17.085.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.084.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.085.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.