CEST 17.084.00
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.084.001708400 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 84.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.084.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0201 | Todos os NCM que começam por 0201 |
| 0202 | Todos os NCM que começam por 0202 |
| 0204 | Todos os NCM que começam por 0204 |
| 0206 | Todos os NCM que começam por 0206 |
Descrição do item
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.085.00Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
- CEST 17.087.01Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.080.00Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
- CEST 17.080.01Outras preparações e conservas de atuns
- CEST 17.081.00Sardinha em conserva
- CEST 17.082.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
- CEST 17.083.00Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01
- CEST 17.083.01Charque e jerkedbeef
- CEST 17.085.00Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
- CEST 17.086.00Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos
- CEST 17.087.00Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02
- CEST 17.087.01Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.084.00
O que é o CEST 17.084.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0201, 0202, 0204, 0206.
Todo produto com NCM 0201 usa o CEST 17.084.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.085.00, 17.087.01), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.084.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.