CEST 17.086.00
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.086.001708600 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 86.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.086.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0210.99.00 | Código completo (8 dígitos) |
| 1502.10.19 | Código completo (8 dígitos) |
| 1502.90.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.083.00Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01
- CEST 17.087.00Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02
- CEST 17.087.01Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.081.00Sardinha em conserva
- CEST 17.082.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
- CEST 17.083.00Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01
- CEST 17.083.01Charque e jerkedbeef
- CEST 17.084.00Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados
- CEST 17.085.00Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
- CEST 17.087.00Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02
- CEST 17.087.01Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos
- CEST 17.087.02Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg
- CEST 17.088.01Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.086.00
O que é o CEST 17.086.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0210.99.00, 1502.10.19, 1502.90.00.
Todo produto com NCM 0210.99.00 usa o CEST 17.086.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.083.00, 17.087.00, 17.087.01), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.086.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.