CEST 17.087.02
Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.087.021708702 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 87.2Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.087.02
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0207.1 | Todos os NCM que começam por 0207.1 |
| 0207.2 | Todos os NCM que começam por 0207.2 |
Descrição do item
Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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- CEST 17.089.01Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg
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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.087.02
O que é o CEST 17.087.02?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0207.1, 0207.2.
Todo produto com NCM 0207.1 usa o CEST 17.087.02?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.087.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.087.02 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.