CNAE 0119-9/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 2%Risco médio, antes do FAP
- FPAS provável
- 604Confiança média
- Terceiros
- 00032,7% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0119-9/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0119-9/99 é de 2%, grau de risco médio, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0119-9/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003.
Regra: Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural); 744 (contribuição sobre a receita bruta da comercialização da produção rural: empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa que compra de produtor pessoa física).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0119-9/99 inclui
- O cultivo de abóbora, feijão verde, palmarosa e vetiver
- O cultivo de capim napier, milho, palma, trevo e outras forrageiras para corte
- O cultivo de leguminosas: ervilha em grão seco, fava e outras leguminosas de lavoura temporária
- O cultivo de outras lavouras temporárias não especificadas anteriormente
- Ainda - a produção de sementes das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo
Não inclui:
- O cultivo de morango (0121-1/02)
- O cultivo de tomate estaqueado (de mesa) (0121-1/01)
- O cultivo de araruta, batata-doce, cará e inhame (0121-1/01)
- O cultivo de legumes e hortaliças (0121-1/01)
- A produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- A produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pastos, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- A produção de mudas certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- A fabricação de conservas dos produtos desta subclasse (1032-5/99)
- A produção de suco concentrado de frutas e de legumes desta subclasse (1033-3/01)
Classe 01.19-9 (Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 011
- 0111-3/01Cultivo de arroz · RAT 3% · FPAS 604
- 0111-3/02Cultivo de milho · RAT 3% · FPAS 604
- 0111-3/03Cultivo de trigo · RAT 2% · FPAS 604
- 0111-3/99Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente · RAT 3% · FPAS 604
- 0112-1/01Cultivo de algodão herbáceo · RAT 3% · FPAS 604
- 0112-1/02Cultivo de juta · RAT 3% · FPAS 604
- 0112-1/99Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente · RAT 3% · FPAS 604
- 0113-0/00Cultivo de cana de açúcar · RAT 3% · FPAS 604
- 0114-8/00Cultivo de fumo · RAT 3% · FPAS 604
- 0115-6/00Cultivo de soja · RAT 3% · FPAS 604
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0119-9/99
Qual o RAT do CNAE 0119-9/99?
2% (risco médio), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0119-9/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 787 ou 744. Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0119-9/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).