CNAE 0121-1/01: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

604Confiança média

Terceiros

00032,7% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 0121-1/01

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0121-1/01 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 0121-1/01

O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003.

Regra: Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural); 744 (contribuição sobre a receita bruta da comercialização da produção rural: empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa que compra de produtor pessoa física).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 0121-1/01 inclui

• O cultivo de acelga, agrião, alface, brócolis, couve, endívia, mostarda e outras hortaliças folhosas e de talo- o cultivo de abobrinha, berinjela, chuchu, pimentão, pepino, tomate estaqueado (de mesa), abobrinha e outras hortaliças de frutos
• O cultivo de araruta, batata-doce, cará, inhame, beterraba, batata-baroa, cenoura, nabo, rabanete e outras hortaliças tuberosas e raízes
• O cultivo de ervilha, grão-de-bico, lentilha e outras hortaliças em vagens
• O cultivo de alcaparras, pimenta, erva-doce, coentro, cominho, manjericão, gengibre e outras hortaliças condimentares ou medicinais
• O cultivo de cogumelos comestíveis
• Ainda - a produção de sementes e mudas de plantas hortícolas, quando atividade complementar ao cultivo

Não inclui:

• O cultivo de alho (0119-9/02)
• O cultivo de cebola (0119-9/04)
• O cultivo de melão (0119-9/07)
• O cultivo de melancia (0119-9/08)
• O cultivo de batata-inglesa (0119-9/03)
• O cultivo de mandioca (0119-9/06)
• O cultivo de tomate rasteiro (0119-9/09)
• O cultivo de morango (0121-1/02)
• A produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• A produção de mudas certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)

Classe 01.21-1 (Horticultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 012

• 0121-1/02Cultivo de morango · RAT 3% · FPAS 604
• 0122-9/00Cultivo de flores e plantas ornamentais · RAT 3% · FPAS 604

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS