CNAE 0133-4/99: RAT, FPAS e Simples Nacional

RAT (GILRAT)

3%Risco grave, antes do FAP

FPAS provável

604Confiança média

Terceiros

00032,7% da folha (empresas fora do Simples)

Simples Nacional

Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 0133-4/99

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0133-4/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 0133-4/99

O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003.

Regra: Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural); 744 (contribuição sobre a receita bruta da comercialização da produção rural: empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa que compra de produtor pessoa física).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 0133-4/99 inclui

• O cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, quiui, pitanga, romã, sapoti, serigüela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
• O cultivo de castanha européia, castanha de caju, noz européia, noz macadâmia, noz pecã, tâmaras e outros frutos secos de lavoura permanente não especificados anteriormente
• Ainda - a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

Não inclui:

• O cultivo de abacaxi (0119-9/01)
• O cultivo de melão (0119-9/07)
• O cultivo de melancia (0119-9/08)
• O cultivo de morango (0121-1/02)
• O cultivo de laranja (0131-8/00)
• O cultivo de uva (0132-6/00)
• A produção de suco concentrado das frutas desta subclasse (1033-3/01)
• A produção de suco das frutas desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
• A preparação de conservas das frutas desta subclasse (1031-7/00)
• A produção de sementes certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)

Classe 01.33-4 (Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 013

• 0131-8/00Cultivo de laranja · RAT 3% · FPAS 604
• 0132-6/00Cultivo de uva · RAT 3% · FPAS 604
• 0133-4/01Cultivo de açaí · RAT 1% · FPAS 604
• 0133-4/02Cultivo de banana · RAT 3% · FPAS 604
• 0133-4/03Cultivo de caju · RAT 2% · FPAS 604
• 0133-4/04Cultivo de cítricos, exceto laranja · RAT 3% · FPAS 604
• 0133-4/05Cultivo de coco da baía · RAT 3% · FPAS 604
• 0133-4/06Cultivo de guaraná · RAT 3% · FPAS 604
• 0133-4/07Cultivo de maçã · RAT 3% · FPAS 604
• 0133-4/08Cultivo de mamão · RAT 2% · FPAS 604

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