CNAE 0139-3/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 604Confiança média
- Terceiros
- 00032,7% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0139-3/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0139-3/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0139-3/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003.
Regra: Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787
Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural); 744 (contribuição sobre a receita bruta da comercialização da produção rural: empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa que compra de produtor pessoa física).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0139-3/99 inclui
- O cultivo de algodão arbóreo, sisal, vime e outras fibras de lavoura permanente
- O cultivo de azeitona, tungue e outras oleaginosas de lavoura permanente
- O cultivo de palmeiras juçara, pupunha e de outras palmeiras para produção de palmito
- O cultivo de amora (folha) para forragem
- O cultivo de lúpulo
- O cultivo de sagu
- O cultivo de outras plantas de lavoura permanente, não especificadas anteriormente
- Ainda - a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo
Não inclui:
- A fabricação de conservas de vegetais desta subclasse (1032-5/99)
- A fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
- O descaroçamento do algodão realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
- O cultivo de coco-da-baía (0133-4/05)
- O cultivo de nozes, castanhas e outros frutos secos de lavoura permanente (0133-4/99)
- O cultivo de café (0134-2/00)
- O cultivo de cacau (0135-1/00)
- O cultivo de chá-da-índia (0139-3/01)
- O cultivo de erva-mate (0139-3/02)
- O cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
Classe 01.39-3 (Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 013
- 0131-8/00Cultivo de laranja · RAT 3% · FPAS 604
- 0132-6/00Cultivo de uva · RAT 3% · FPAS 604
- 0133-4/01Cultivo de açaí · RAT 1% · FPAS 604
- 0133-4/02Cultivo de banana · RAT 3% · FPAS 604
- 0133-4/03Cultivo de caju · RAT 2% · FPAS 604
- 0133-4/04Cultivo de cítricos, exceto laranja · RAT 3% · FPAS 604
- 0133-4/05Cultivo de coco da baía · RAT 3% · FPAS 604
- 0133-4/06Cultivo de guaraná · RAT 3% · FPAS 604
- 0133-4/07Cultivo de maçã · RAT 3% · FPAS 604
- 0133-4/08Cultivo de mamão · RAT 2% · FPAS 604
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0139-3/99
Qual o RAT do CNAE 0139-3/99?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0139-3/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 787 ou 744. Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0139-3/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).