Seção A · Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura

CNAE 0159-8/03: RAT, FPAS e Simples Nacional

Criação de escargô

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em 31/10/2026

RAT (GILRAT): 1%Risco leve, antes do FAP
FPAS provável: 604Confiança média
Terceiros: 00032,7% da folha (empresas fora do Simples)
Simples Nacional: Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)

RAT do CNAE 0159-8/03

A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0159-8/03 é de 1%, grau de risco leve, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.

FPAS do CNAE 0159-8/03

O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003.

Regra: Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787

Confiança média: enquadramento pela regra geral ou por analogia com um grupo do Anexo II; há alternativa em situações específicas.

Em situações específicas, o FPAS pode ser: 787 (sindicato, federação e confederação patronal rural); 744 (contribuição sobre a receita bruta da comercialização da produção rural: empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa que compra de produtor pessoa física).

Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).

Simples Nacional

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).

O que o CNAE 0159-8/03 inclui

A criação de escargô

Não inclui:

A criação de caprinos (01.53-9)
A criação de aves silvestres (01.55-5)
A criação de rãs (03.22-1)
A criação de jacarés (03.22-1)
O abate dos animais desta classe e a preparação de suas carnes (10.12-1) e (10.13-9)
O beneficiamento e fiação da seda (13.12-0)
O curtimento e outras preparações do couro (15.10-6)
O adestramento de cães de guarda (80.11-1)
O alojamento e cuidado de animais de estimação (96.09-2)

Classe 01.59-8 (Criação de animais não especificados anteriormente), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.

Outros CNAEs do grupo 015

Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS

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Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CNAE 0159-8/03

Qual o RAT do CNAE 0159-8/03?

1% (risco leve), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.

Qual o FPAS do CNAE 0159-8/03?

O enquadramento mais provável é o FPAS 604, com o código de terceiros 0003; em situações específicas pode ser 787 ou 744. Produtor rural PJ que recolhe sobre a receita bruta: folha no FPAS 604 (IN 2.110, art. 101 e Anexo V; Tabela 04). Se recolher sobre a folha ou tiver outra atividade autônoma: 787 Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.

O CNAE 0159-8/03 pode ser do Simples Nacional?

Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).