CNAE 0161-0/99: RAT, FPAS e Simples Nacional
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- RAT (GILRAT)
- 3%Risco grave, antes do FAP
- FPAS provável
- 787Confiança alta
- Terceiros
- 05155,2% da folha (empresas fora do Simples)
- Simples Nacional
- Não vedadopelo CNAE (Res. CGSN 140/2018)
RAT do CNAE 0161-0/99
A alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho, também chamado de GILRAT ou SAT) do CNAE 0161-0/99 é de 3%, grau de risco grave, pelo Anexo V do Decreto nº 3.048/1999. A empresa aplica o RAT da atividade preponderante de cada estabelecimento (a que tem mais empregados) e multiplica pelo FAP. Acréscimo de 12, 9 ou 6 pontos quando a atividade dá direito a aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos.
FPAS do CNAE 0161-0/99
O enquadramento mais provável é o FPAS 787, com o código de terceiros 0515.
Regra: Prestador de mão de obra ou serviço rural constituído como pessoa jurídica (Tabela 04 do eSocial, FPAS 787)
Confiança alta: atividade citada de forma expressa na IN 2.110 (arts. 82 a 106 e Anexo II), na Tabela 04 do eSocial ou no Quadro de Atividades do art. 577 da CLT, que a IN manda seguir (art. 84, I).
Em situações específicas, o FPAS pode ser: 515 (comércio atacadista e varejista).
Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a IN RFB nº 2.110/2022 classifica por grupo de atividade, e a empresa é quem faz a classificação (arts. 83 a 85).
Simples Nacional
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).
O que o CNAE 0161-0/99 inclui
- A operação de sistemas de irrigação
- A atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola
- O fornecimento de máquinas agrícolas com operador
Não inclui:
- O serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- O serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados (0161-0/03)
- As atividades pós-colheita (0163-6/00)
- As atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
- Os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)
- Os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)
Classe 01.61-0 (Atividades de apoio à agricultura), divisão 01 (Agricultura, pecuária e serviços relacionados). Descrição do IBGE/CONCLA, CNAE 2.3.
Outros CNAEs do grupo 016
- 0161-0/01Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas · RAT 3% · FPAS 787
- 0161-0/02Serviço de poda de árvores para lavouras · RAT 3% · FPAS 787
- 0161-0/03Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita · RAT 3% · FPAS 787
- 0162-8/01Serviço de inseminação artificial de animais · RAT 2% · FPAS 787
- 0162-8/02Serviço de tosquiamento de ovinos · RAT 3% · FPAS 787
- 0162-8/03Serviço de manejo de animais · RAT 3% · FPAS 787
- 0162-8/99Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente · RAT 3% · FPAS 787
- 0163-6/00Atividades de pós colheita · RAT 3% · FPAS 787
Ver a tabela CNAE × RAT × FPAS completa · Tabela FPAS
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A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o CNAE 0161-0/99
Qual o RAT do CNAE 0161-0/99?
3% (risco grave), pelo Anexo V do Regulamento da Previdência Social, na redação do Decreto nº 10.410/2020. A alíquota é multiplicada pelo FAP da empresa (de 0,5 a 2,0) e vale para a atividade preponderante de cada estabelecimento.
Qual o FPAS do CNAE 0161-0/99?
O enquadramento mais provável é o FPAS 787, com o código de terceiros 0515; em situações específicas pode ser 515. Prestador de mão de obra ou serviço rural constituído como pessoa jurídica (Tabela 04 do eSocial, FPAS 787) Não existe tabela oficial de FPAS por CNAE: a empresa classifica a atividade pela IN RFB nº 2.110/2022.
O CNAE 0161-0/99 pode ser do Simples Nacional?
Não é vedado pelo CNAE: o código não está nos Anexos VI e VII da Resolução CGSN nº 140/2018. A empresa ainda precisa cumprir as outras condições do Simples (faturamento, sócios, débitos).